A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, aprovou a atualização do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 24, o sistema pluvial multiuso autônomo com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva (SAFISP). A Instrução Normativa nº 85/SESAN/MDS foi assinada em 26 de outubro de 2026 pela secretária Lilian dos Santos Rahal, publicada em edição extra do DOU em 28 de outubro e entra em vigor em 1º de novembro de 2026. Ela se baseia no art. 15 da Lei nº 12.873/2013.

A tecnologia promove o acesso descentralizado à água para consumo, por meio da captação de água de chuva em domicílios rurais, e viabiliza projetos produtivos por meio do acompanhamento familiar. O público potencial são famílias rurais de baixa renda, com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único e atingidas pela seca ou pela falta regular de água.

O módulo domiciliar inclui captação no telhado (calhas, tubulações, retenção de sólidos e descarte da primeira água), reservatório de 5.000 litros, bomba periférica fotovoltaica, reservatório de 1.000 litros em estrutura elevada, instalações hidráulicas até os pontos de uso (inclusive a pia da cozinha), filtro de barro de 8 litros e placa de identificação. Há ainda uma instalação sanitária domiciliar de cerca de 4 m², com vaso, chuveiro e lavatório, e fossa de absorção. Para casas sem cobertura adequada, prevê-se área de captação complementar de 20 m².

A implementação tem cinco eixos: mobilização, seleção e cadastro das famílias (com registro obrigatório no SIG Cisternas); processos formativos, com curso de gestão da água de pelo menos 24 horas para grupos de até 30 beneficiários e formação prática de pelo menos 40 horas para até dez pessoas; construção; acompanhamento familiar; e prestação de contas.

O acompanhamento familiar compreende diagnósticos familiar e comunitário, elaboração de projeto produtivo, quatro atendimentos individuais de até quatro horas e três atividades coletivas de um dia.