A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação, publicou a Portaria SECADI/MEC nº 35, em 1º de julho de 2026, que define 52 Territórios Etnoeducacionais (TEE) no âmbito da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI‑TEE).
A norma estabelece que os TEE são a base para o planejamento, organização e pactuação federativa da oferta de Educação Escolar Indígena, conforme a Portaria MEC nº 539/2025. Também cria as Comissões Gestoras dos Territórios Etnoeducacionais (CGTEEs), responsáveis pela elaboração e acompanhamento dos Planos de Ação de cada território, e regulamenta dispositivos dos Decretos nº 12.769/2025 e nº 6.861/2009. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A definição dos 52 territórios e a institucionalização das CGTEEs ampliam a estrutura de apoio à educação indígena em todo o país, permitindo um planejamento mais articulado entre a União, estados, municípios e os povos indígenas, com foco na preservação de suas especificidades culturais e linguísticas.