Portaria conjunta MINC/FUNARTE nº 2, de 9 de junho de 2026, institui a Política Nacional das Artes (PNA) e cria o Programa Brasil das Artes. A medida foi assinada pela Ministra de Estado da Cultura e pelo Presidente da Fundação Nacional de Artes, entrando em vigor na data de sua publicação.
A PNA define sete elos de implementação – acesso, criação, difusão, internacionalização, memória, formação e pesquisa – e será executada pelo Ministério da Cultura, suas entidades vinculadas, demais órgãos federais e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderirem voluntariamente.
A Funarte foi designada como coordenadora da PNA e do Programa Brasil das Artes, criando um Comitê Gestor com representantes de 19 secretarias e entidades do Ministério da Cultura. O comitê se reunirá trimestralmente e terá poderes para aprovar planos de ação, monitorar indicadores e propor ajustes.
O financiamento das ações poderá provir de recursos federais, estaduais, distritais ou municipais, das Leis 8.313/1991 e 14.399/2022, de recursos privados sem incentivo fiscal, da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, de doações e de outras fontes nacionais ou internacionais.
A iniciativa visa ampliar o acesso da população às artes, fortalecer a economia criativa e integrar políticas culturais em todo o país, impactando artistas, gestores e o público ao promover a produção, difusão e preservação do patrimônio artístico brasileiro.