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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) celebrou, em 6 de agosto de 2026, o contrato nº 722/2026/CAFIN, referente à centésima trigésima primeira novação de dívida, com a Empresa Gestora de Ativos S.A. (EMGEA). O acordo tem valor total de R$ 616.471.934,31, conforme o processo SEI nº 17944.002368/2026-01. Pela União, a assinatura foi feita por Flávia Pires Rio Lima, Procuradora da Fazenda Nacional; pela EMGEA, por José Carlos Alves, Diretor, e Fernando Damata Pimentel, Diretor-Presidente.
A EMGEA é uma empresa pública federal não financeira, vinculada ao Ministério da Fazenda, constituída em 2001 com o objetivo de gerir bens e direitos provenientes da União, em especial carteiras de operações de crédito imobiliário e comercial cedidas pela Caixa Econômica Federal. Parte expressiva dessas operações contava com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). À medida que os créditos são liquidados ou renegociados, são gerados créditos perante o FCVS que podem ser convertidos em títulos da dívida pública mobiliária federal — operação que se concretiza por meio dos contratos de novação com a União.
O procedimento de novação segue o disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de administradora do FCVS, manifesta-se quanto à titularidade, montante, liquidez e certeza da dívida; a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) opina sobre a vantajosidade; a PGFN verifica o cumprimento dos requisitos legais; e o ministro da Fazenda autoriza a contratação. Concluída essa tramitação, o contrato é assinado pela PGFN em nome da União.
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A novação agora celebrada faz parte de uma série recorrente de operações. Segundo o Relatório da Administração da EMGEA referente ao exercício de 2025, publicado no DOU em 14 de abril de 2026, a empresa celebrou 39 contratos de novação ao longo de 2025, obtendo R$ 1,1 bilhão em recursos financeiros. No mesmo ano, a EMGEA registrou lucro líquido recorde de R$ 900,07 milhões e liquidou integralmente sua dívida junto ao FGTS, que totalizava R$ 47,96 bilhões desde a criação da empresa.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
