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A União celebrou, em 6 de agosto de 2026, o Contrato de Garantia nº 1416/2026/PFN com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 63.606.167,26, para apoiar intervenções de saneamento básico da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) no âmbito do Programa Novo PAC. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 10 de agosto de 2026.
O contrato de garantia está vinculado a sete contratos de financiamento firmados entre a SANESUL e a Caixa (números 0638.977-29, 0638.979-47, 0638.980-76, 0638.982-94, 0638.983-07, 0638.984-11 e 0638.986-30). A SANESUL figura como interveniente no instrumento. Pela União assinou a procuradora da Fazenda Nacional Fabiani Fadel Borin; pela SANESUL, o diretor-presidente Renato Marcílio da Silva e o diretor de Administração e Finanças André Luis Soukef Oliveira; e pela Caixa, a gerente de Clientes e Negócios II Amanda Viviane Couto Renno. O processo administrativo correspondente tem o número SEI 17944.000175/2025-26.
A garantia federal funciona como uma contragarantia: a União assume o risco de inadimplência perante a Caixa, permitindo que a SANESUL — companhia de saneamento controlada pelo Governo de Mato Grosso do Sul — obtenha condições mais favoráveis de financiamento para suas obras.
Este contrato se insere no contexto de um pacote mais amplo de investimentos em saneamento no estado. Em fevereiro de 2026, o Ministério da Fazenda já havia autorizado garantias para financiamentos da SANESUL junto à Caixa somando R$ 143,8 milhões, dos quais R$ 63,606 milhão e R$ 26,882 milhão eram especificamente destinados a intervenções no âmbito do Novo PAC, na modalidade Saneamento Para Todos, segundo reportagem do Campo Grande News. Em maio de 2026, o Governo de Mato Grosso do Sul e a SANESUL anunciaram um pacote de R$ 176 milhões em obras de saneamento em 16 municípios, com financiamento da Caixa vinculado aos programas Avançar Cidades e Novo PAC, abrangendo ampliação e modernização de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme reportagem da Folha MS.
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O Novo PAC, lançado em agosto de 2023, prevê investimentos totais na ordem de R$ 1,7 trilhão em diversos setores até 2026, com mais de R$ 50 bilhões destinados a saneamento básico, conforme dados do Ministério das Cidades. Os recursos podem beneficiar estados e municípios por meio de financiamentos com garantia da União, viabilizando obras de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
