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A União, por intermédio do Ministério da Fazenda e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), celebrou o contrato nº 734/2026/CAFIN com o Banco do Brasil, no valor de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), em 11 de agosto de 2026. O extrato do contrato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O objeto do contrato é disponibilizar recursos para uma linha de crédito reembolsável destinada à realização de operações de crédito a beneficiários do Programa Desenrola Adimplentes. O procedimento está registrado no processo SEI nº 17944.004289/2026-26.
Pela União, o contrato foi assinado por Marco Aurélio Zortea Marques, Procurador da Fazenda Nacional. Pelo Banco do Brasil, a assinatura ficou a cargo de Michele Azevedo Alencar, Gerente Geral da Unidade de Governo.
O Programa Desenrola Adimplentes começou a operar em 10 de agosto de 2026 e é voltado a pessoas físicas adimplentes ou com atraso de até 90 dias, com foco em trabalhadores informais, autônomos e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), segundo reportagem da Exame. O programa permite a substituição de dívidas mais caras por novas operações com condições mais vantajosas, com taxa de juros máxima de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, carência de até 35 dias para a primeira parcela e limite de até R$ 15 mil por pessoa por instituição financeira, conforme informações do Banco do Brasil. A parcela mínima é de R$ 50,00 e os descontos podem chegar a 90%.
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Dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito rural ou operações com garantia real não são elegíveis para o programa. Além disso, os participantes terão o CPF bloqueado por seis meses para plataformas de apostas de quota fixa, conforme a Fundação Perseu Abramo.
O contrato de R$ 3 bilhões agora formalizado viabiliza a atuação do Banco do Brasil como agente financeiro na execução dessa linha de crédito, ampliando o acesso a financiamento para os participantes do programa.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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