União firma contragarantia de R$ 200 mi com o Espírito Santo para financiamento de resiliência climática no litoral

A União, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), celebrou em 3 de agosto de 2026 com o Estado do Espírito Santo o Contrato de Contragarantia nº 1396/2026/PFN, no valor de R$ 200 milhões. O instrumento está vinculado ao processo SEI nº 17944.002013/2026-11 e garante recursos ao Contrato de Financiamento nº 24.2.0339.2, firmado entre o Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A contragarantia é o mecanismo pelo qual um ente federativo que recebe a garantia da União em uma operação de crédito oferece, em contrapartida, garantias à União — como a vinculação de receitas tributárias ou transferências constitucionais — para o caso de inadimplência. Assim, se o Estado não pagar o financiamento junto ao BNDES, a União honra a garantia e depois executa as contragarantias oferecidas.

Participam do contrato, como intervenientes, o Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Espírito Santo (BANESTES). Pela União assinou a procuradora da Fazenda Nacional Fabíola Inez Guedes de Castro Saldanha; pelo Estado, o governador Ricardo de Rezende Ferraço; pelo Banco do Brasil, o gerente-geral Roberto Antunes; e pelo BANESTES, o diretor-presidente Carlos Artur Hauschild e o diretor de Rede Fernando Valli Cardoso.

Destinação dos recursos

Os recursos do financiamento são destinados ao "Plano de investimentos para resiliência, aumento da capacidade adaptativa e redução de risco a desastres", por meio da recuperação de rios urbanos e de ações de infraestrutura em cidades do litoral do Espírito Santo.

Contexto

Este contrato integra um pacote mais amppo de financiamentos do BNDES ao Espírito Santo, anunciado em março de 2026, totalizando R$ 1,9 bilhão para obras de infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas, conforme reportagem do jornal A Gazeta. Desse montante, R$ 1,4 bilhão foram destinados ao programa "Resiliência Climática e Rodovias", que inclui drenagem urbana, contenção de encostas e melhorias em rodovias, e R$ 350 milhões ao projeto "Procostas", focado na proteção do litoral capixaba, com ações como alargamento de faixas de areia e contenção da erosão costeira. Antes deste contrato de R$ 200 milhões, a União já havia concedido garantia de R$ 150 milhões em julho de 2026 para obras semelhantes no estado.