A União celebrou, em 3 de agosto de 2026, o Contrato de Garantia nº 1397/2026/PFN, no valor de R$ 200 milhões, para assegurar financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Estado do Espírito Santo. Os recursos são destinados ao Plano de investimentos para resiliência, aumento da capacidade adaptativa e redução de risco a desastres, por meio da recuperação de rios urbanos e ações de infraestrutura em cidades do litoral capixaba.
O contrato de garantia tem como partes a União e o BNDES, e tem como interveniente o Estado do Espírito Santo. Pela União assinou a Procuradora da Fazenda Nacional Fabiola Inez Guedes de Castro Saldanha; pelo Estado, o governador Ricardo de Rezende Ferraço; e pelo BNDES, a chefe de Departamento Paula Maria de Castro Barbosa e a superintendente Ana Cristina Rodrigues da Costa. O procedimento está registrado sob o processo SEI nº 17944.002013/2026-11.
A garantia vincula-se ao Contrato de Financiamento nº 24.2.0339.2, firmado entre o Estado do Espírito Santo e o BNDES. Trata-se de um instrumento pelo qual a União se compromete a garantir o cumprimento das obrigações financeiras do estado junto ao banco de fomento, reduzindo o risco da operação e viabilizando condições mais favoráveis para o financiamento.
O contrato insere-se em um pacote mais amplo de investimentos do BNDES no Espírito Santo, anunciado em março de 2026, totalizando R$ 1,9 bilhão em obras de infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas. Desse montante, R$ 350 milhões foram destinados ao projeto Procostas, voltado à proteção do litoral capixaba, e R$ 1,4 bilhão ao programa "Resiliência Climática e Rodovias", segundo reportagem do jornal A Gazeta. Anteriormente, em junho e julho de 2026, a União já havia autorizado garantias federais relacionadas ao mesmo programa de resiliência, incluindo uma de R$ 150 milhões e outra de R$ 890 milhões.