Em despacho datado de 11 de maio de 2026, o Ministro Dario Carnavalli Durigan autorizou a concessão da garantia da União para um financiamento de R$ 20 milhões destinado ao Município de Piraí, no estado do Rio de Janeiro, a ser realizado em parceria com o Banco do Brasil S.A.
A decisão considerou as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional, e está fundamentada no art. 97 do Decreto nº 93.872/1986 e no art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.552/2002. O ministro ressaltou que a garantia ficará condicionada à verificação, pela PGFN, dos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500/2023, bem como à formalização do contrato de contragarantia.
O recurso de R$ 20 milhões será aplicado em despesas de capital para investimentos diversos no município, abrangendo obras e melhorias de infraestrutura que demandam recursos de longo prazo. A garantia da União tem o objetivo de reduzir o risco creditício para o Banco do Brasil, facilitando a liberação dos recursos ao ente municipal.
Para a população de Piraí, a medida pode significar avanços em serviços públicos e obras de infraestrutura, contribuindo para o desenvolvimento local. A atuação do Ministério da Fazenda, ao viabilizar a garantia, demonstra o apoio do governo federal a projetos de investimento municipal.