O Ministério dos Transportes instituiu o Rol de Medidas de Adaptação à Mudança do Clima para a Infraestrutura Rodoviária Federal. A Portaria nº 816, assinada em 22 de setembro de 2026 pelo ministro George Santoro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 10 de novembro de 2026 e entrou em vigor na data da publicação. O rol deve ser observado pelo ministério e por suas entidades vinculadas, conforme suas competências.
A portaria cita a Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024, e o processo administrativo nº 50000.005399/2026-31. Seus objetivos são reduzir a vulnerabilidade da infraestrutura rodoviária aos riscos físicos da mudança do clima, aumentar a resiliência, a confiabilidade e a continuidade do sistema diante de eventos extremos e tendências de longo prazo, e incorporar a adaptação climática ao planejamento, à priorização, à implantação, à operação e à manutenção das rodovias.
O texto lista, "entre outras", cinco categorias de medidas: Planejamento e Priorização; Projeto e Engenharia; Operação e Manutenção; Monitoramento e Gestão da Informação; e Medidas Institucionais.
Em planejamento, entram critérios de risco climático e vulnerabilidade territorial, além da recorrência de interrupções e danos na priorização de investimentos. Em projeto e engenharia, a portaria prevê cenários climáticos futuros nos parâmetros de projeto, soluções de resiliência em drenagem, estabilidade de encostas e pavimentos, soluções baseadas na natureza e recuperação de faixas de domínio, quando tecnicamente aplicável.
Na operação e manutenção, estão previstos manutenção preventiva orientada por risco climático e monitoramento sistemático de trechos críticos sujeitos a alagamentos, erosões, deslizamentos, deformações térmicas, ventos fortes, ondas de calor e instabilidades geotécnicas. Também devem ser definidos procedimentos de resposta e recuperação após eventos extremos, incluindo, quando aplicável, rotas alternativas.