Ministério dos Povos Indígenas cria grupo de trabalho para definir a destinação do imóvel da Aldeia Marakanã, no Rio

O Ministério dos Povos Indígenas instituiu o Grupo de Trabalho Aldeia Marakanã por meio da Portaria GM/MPI nº 267, assinada pelo ministro Eloy Terena em 5 de outubro de 2026 e publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 10 de novembro de 2026. A portaria entra em vigor na data da publicação.

O grupo vai coordenar as providências do Ministério para a destinação do imóvel na Avenida Maracanã nº 252, com testada para a Rua Mata Machado nº 127, no Rio de Janeiro. Também vai coordenar a execução dos compromissos do Protocolo de Intenções nº 04/2026, celebrado no Incidente de Soluções Fundiárias nº 5008651-98.2024.4.02.0000, que tramita na Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Entre as competências do grupo estão:
- consolidar o panorama fático, processual e patrimonial do imóvel;
- elaborar e executar o plano de trabalho;
- formular o projeto de destinação, com uso pretendido, modelo de gestão, programação e público;
- fazer, com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a interlocução com os indígenas interessados na Aldeia Marakanã;
- subsidiar a Consultoria Jurídica e a Advocacia-Geral da União;
- acompanhar as tratativas de permuta do imóvel e instruir o requerimento de destinação perante a Secretaria do Patrimônio da União;
- levantar a situação registral, física e de proteção do patrimônio cultural do imóvel e estimar custos de restauro, manutenção e operação;
- propor fontes de custeio e providências orçamentárias.

O grupo terá um titular e um suplente de cada uma destas unidades: Gabinete do Ministro (Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas), Secretaria-Executiva (Diretoria de Gestão e Administração), Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, que exercerá a coordenação executiva, e Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas. Representantes de outros órgãos públicos, de organizações indígenas, de instituições de ensino e pesquisa e especialistas poderão ser convidados às reuniões, sem direito a voto.