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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) assinou em 16/07/2026 um Termo de Colaboração (código 999938, processo nº 00135238757202513) com a Associação Beneficente dos Morad do Prq Universitário (CNPJ 23562879000160) para a execução de dois equipamentos do programa Cidadania PopRua no município de Fortaleza/CE: um Ponto de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e um Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS). O termo foi assinado pelo secretário Edivar Ferreira de Noronha Junior, pelo concedente, e por Antonio Lucas Araujo Alves, pelo convenente.
O valor total do convênio é de R$ 3.000.000,00, repassado integralmente ao convenente, sem contrapartida financeira. A transferência será feita em duas parcelas: R$ 2.128.457,33 em 2026 e R$ 871.542,67 em 2027, conforme os empenhos 2026NE000115 (R$ 173.600,00) e 2026NE000114 (R$ 1.033.064,67). A vigência do acordo vai de 16/07/2026 a 16/10/2027.
O programa Cidadania PopRua foi lançado em março de 2026 e é vinculado ao Plano Nacional Ruas Visíveis. Segundo reportagem publicada no Brasil de Fato em 26/03/2026, a iniciativa prevê a implementação de 47 unidades em 21 estados e no Distrito Federal, por meio de parcerias com organizações da sociedade civil selecionadas via edital público. O edital para seleção das entidades foi lançado em setembro de 2025, com prazo para envio de propostas até 2 de novembro de 2025.
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O Cidadania PopRua unifica os Pontos de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS), oferecendo atendimento por equipes multidisciplinares com foco em escuta qualificada, acolhimento imediato e encaminhamento para serviços essenciais como higiene pessoal, hidratação e guarda de pertences, além de redução de danos sociais e à saúde.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
