Ministério das Cidades enquadra projeto de parques urbanos em São Paulo como prioritário

O Ministério das Cidades enquadrou como prioritário um projeto de investimento em infraestrutura no setor de parques urbanos públicos, apresentado pela URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S.A.. Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (21/09/2026), a Portaria MCID nº 1.263, assinada em 18 de setembro, prevê o enquadramento para fins de emissão de valores mobiliários com benefícios fiscais.

O projeto será implantado em São Paulo (SP) e tem como objeto apoiar a prestação de serviços de gestão de parques urbanos públicos. Segundo o anexo da portaria, os investimentos abrangem a requalificação, ampliação, recuperação e modernização da infraestrutura dos parques sob gestão da empresa, conforme o contrato de concessão.

O volume máximo de recursos enquadrados para a emissão é de R$ 295 milhões, equivalente a 96,55% do valor total estimado do projeto, de R$ 305.524.288,00. A portaria determina que os recursos captados sejam destinados à implantação do projeto prioritário, observadas as regras legais e regulatórias aplicáveis.

Entre os benefícios sociais e ambientais descritos no ato estão a gestão, a operação e a manutenção dos parques, além da execução de obras e serviços de engenharia. O documento cita áreas verdes e espaços para lazer, contemplação e atividades culturais, equipamentos esportivos e serviços aos visitantes; no Parque do Ibirapuera, menciona também estruturas associadas a eventos e ao grande fluxo de usuários.

A prioridade vale por dois anos a contar da publicação da portaria e pode ser prorrogada por igual período mediante aprovação da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.