O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.383, autorizou a transferência de R$ 999.973,00 para o Fundo Municipal de Saúde de Japeri, no Rio de Janeiro. A decisão, publicada em 15 de dezembro de 2025, visa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde no município.
Os recursos federais serão repassados em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, utilizando a plataforma InvestSUS para o processamento da proposta. A autorização permite que a gestão municipal invista diretamente na melhoria da infraestrutura de saúde local.
A aplicação financeira deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde. Esta medida visa garantir a aplicação correta dos fundos destinados à saúde pública municipal.