Ministério da Saúde aumenta teto de Média e Alta Complexidade de Goianinha/RN em R$ 15,3 milhões ao ano

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 11.879, de 2 de julho de 2026, que estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Grupo de Atenção Especializada para o Fundo Municipal de Saúde de Goianinha, no Rio Grande do Norte.

O repasse aumentará em R$ 15.278.151,96 o limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município ao longo de 12 meses. O impacto no exercício de 2026 será de R$ 7.639.075,98, pagos em parcelas mensais de R$ 1.273.179,33, sendo que os efeitos financeiros começam a partir da 7ª parcela deste ano, conforme o quarto artigo da portaria.

O Fundo Nacional de Saúde fará a transferência regular e automática ao Fundo Municipal de Saúde de Goianinha, após processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme o processo SEI nº 25000.225673/2025-68.

O recurso sairá do orçamento do Ministério da Saúde e onerará o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 — Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, Plano Orçamentário 0000.