O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 11.879, de 2 de julho de 2026, que estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Grupo de Atenção Especializada para o Fundo Municipal de Saúde de Goianinha, no Rio Grande do Norte.
O repasse aumentará em R$ 15.278.151,96 o limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município ao longo de 12 meses. O impacto no exercício de 2026 será de R$ 7.639.075,98, pagos em parcelas mensais de R$ 1.273.179,33, sendo que os efeitos financeiros começam a partir da 7ª parcela deste ano, conforme o quarto artigo da portaria.
O Fundo Nacional de Saúde fará a transferência regular e automática ao Fundo Municipal de Saúde de Goianinha, após processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme o processo SEI nº 25000.225673/2025-68.
O recurso sairá do orçamento do Ministério da Saúde e onerará o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 — Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, Plano Orçamentário 0000.
O MAC é o limite financeiro que define os recursos federais destinados ao custeio de consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e hospitalares de maior complexidade no SUS. O repasse ao município de Goianinha, que tinha população estimada em 28.422 habitantes em 2025, segundo o IBGE, significa um acréscimo anual de aproximadamente R$ 537 por habitante ao teto da atenção especializada local.
A publicação foi assinada pelo ministro Alexandre Rocha Santos Padilha.