A Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal, vinculada ao Ministério da Saúde, publicou a Portaria GM/MS nº 11.909 em 2 de julho de 2026, autorizando o repasse de R$ 15.929.815,00 a 19 fundos municipais de saúde.
Os recursos, provenientes do Fundo Nacional de Saúde e baseados em emendas parlamentares, destinam‑se ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde nos municípios listados no anexo da portaria.
As propostas serão processadas no portal InvestSUS (portalfns.saude.gov.br) e a transferência será feita em parcela única, conforme as instruções da Secretaria Finalística. A prestação de contas deverá ocorrer por meio do Relatório Anual de Gestão aprovado pelos respectivos Conselhos locais de saúde.
A medida visa reforçar a capacidade de atendimento da Atenção Primária, contribuindo para a melhoria dos serviços de saúde nas localidades beneficiadas.