O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2026, a Portaria GM/MS nº 11.899, de 2 de julho de 2026, que estabelece recurso anual de R$ 1.543.097,20 do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Grupo de Atenção Especializada. O montante será incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul.
O recurso destina-se ao custeio do Hospital São Francisco de Assis, localizado no município de Parobé (RS), inscrito no CNES sob o nº 2227762. De acordo com os dados do cadastro do CNES, a unidade é mantida pela Associação Beneficente de Parobé e oferece serviços como maternidade, centro cirúrgico, centro de especialidades, UTI adulto e UTI neonatal.
Para o exercício de 2026, o impacto financeiro será de R$ 771.548,60, com parcelas mensais de R$ 128.591,43. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas prevê efeitos financeiros a partir da 7ª parcela de 2026.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática do montante ao Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme processo SEI nº 25000.191091/2023-17. A despesa correrá por conta do Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 — Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, Plano Orçamentário 0000.
O MAC é o mecanismo de financiamento federal das ações ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade do SUS; os repasses são acompanhados pelo Sistema de Controle de Limite Financeiro da MAC (SISMAC), conforme informações do Ministério da Saúde.