A Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal, vinculada ao Ministério da Saúde, publicou a Portaria GM/MS nº 11.900 em 2 de julho de 2026, habilitando recursos financeiros para ações de média e alta complexidade em saúde.
O documento estabelece um montante anual de R$ 2.277.600,00, que será distribuído aos Fundos Municipais de Saúde de Tauá (CE), Quiterianópolis (CE) e Caxias do Sul (RS). O impacto financeiro previsto para o exercício corrente é de R$ 1.518.400,00, com parcelas mensais de R$ 189.800,00.
A portaria também autoriza a habilitação de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD), Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e Equipes Multiprofissionais de Apoio – Reabilitação (EMAP‑R) nos municípios citados, com o Fundo Nacional de Saúde responsável pela transferência automática dos recursos.
A medida visa ampliar a capacidade de atendimento de média e alta complexidade nos municípios beneficiados, contribuindo para a manutenção e ampliação dos serviços de saúde oferecidos à população local.