A Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal, vinculada ao Ministério da Saúde, publicou a Portaria GM/MS nº 11.908 em 2 de julho de 2026, estabelecendo o repasse de R$ 18.000.000,00 ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Alegre/RS.
O recurso, inserido no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, será incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município, destinando‑se ao custeio do AESC Hospital Santa Ana (CNES 6295320).
O impacto financeiro no exercício corrente será de R$ 9.000.000,00, distribuído em parcelas mensais de R$ 1.500.000,00, com início a partir da sétima parcela de 2026. A transferência será feita pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Alegre, mediante processo SEI nº 25000.197699/2025-17.
A medida amplia a disponibilidade de recursos para procedimentos de média e alta complexidade no município, contribuindo para a manutenção dos serviços de saúde oferecidos à população de Porto Alegre.