A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, publicou no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2026 a Consulta Pública SCTIE/MS nº 107. O ato foi assinado em 27 de outubro de 2026 pela secretária Fernanda de Negri e abre espaço para manifestação da sociedade civil sobre a possível incorporação de um medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A consulta trata da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) sobre a proposta de incorporar a vutrisirana sódica para o tratamento da amiloidose hereditária mediada por transtirretina com polineuropatia em estágio I. A proposta foi apresentada pela Alnylam Brasil Farmacêutica Ltda., nos autos do processo NUP 25000.023962/2026-13. O texto publicado não detalha o teor da recomendação da Conitec.
O prazo para contribuições é de 20 dias, conforme o art. 58 do Anexo XVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017. As contribuições devem ser devidamente fundamentadas.
A documentação da consulta está disponível no site da Conitec. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações recebidas.
A consulta é feita com base no inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080/1990 e no caput do art. 19 do Decreto nº 7.646/2011.