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O Ministério da Cultura publicou, no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2026, o Edital MinC nº 9, de 7 de agosto de 2026, que promove alteração do Edital de Chamamento Público MinC nº 7, de 24 de julho de 2026. O edital original, publicado no DOU em 27 de julho de 2026, dispõe sobre o processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil dos Colegiados Nacionais de Participação Social e do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) para o triênio 2026-2029.
O ato foi assinado por Elton Gomes de Medeiros, Presidente da Comissão Eleitoral do CNPC, com base na Portaria MinC nº 291, de 3 de junho de 2026, e no Decreto nº 12.980, de 21 de maio de 2026, além de contar com as deliberações da Comissão Eleitoral em consonância com a Resolução CNPC/MinC nº 1, de 26 de maio de 2026. O processo administrativo é o de nº 01400.017028/2026-83.
O CNPC foi instituído pelo Decreto nº 12.980/2026 como órgão de caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, integrante da estrutura do Ministério da Cultura e instância de controle social da política pública de cultura. Sua composição é paritária: 21 representantes da sociedade civil e 21 do Poder Público. Os representantes civis são eleitos de forma direta entre agentes culturais habilitados como eleitores, com mandato de três anos, permitida uma única recondução.
A eleição abrange também até 21 Colegiados Nacionais de Participação Social, que assessoram o CNPC e o Ministério da Cultura na articulação de políticas setoriais e de segmentos. Os candidatos mais votados no processo eleitoral compõem esses colegiados, que têm entre 12 e 21 membros titulares e suplentes, sendo um terço representantes do Poder Público.
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Segundo o Ministério da Cultura, o processo eleitoral será totalmente digital, realizado na plataforma Vota Cultura. Para ser eleitor, é necessário ter 16 anos ou mais e comprovar ao menos um ano de atuação na área do colegiado em que se pretende votar; para candidatar-se, a idade mínima é de 18 anos, com comprovação de no mínimo três anos de atuação na área e residência no Brasil.
A íntegra do Edital de Chamamento Público MinC nº 7, bem como suas alterações e demais publicações relativas ao processo eleitoral, está disponível no site do Ministério da Cultura.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
