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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 928, de 7 de agosto de 2026, prorrogando em 30 dias o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública sobre a minuta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de ouro (PAN-MAPE). A nova data limite para as entregas é 6 de setembro de 2026.
O objetivo da consulta é coletar subsídios técnicos e sociais para aprimorar o plano, que visa eliminar o uso de mercúrio na mineração artesanal. A medida visa cumprir os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção de Minamata, tratado internacional sobre mercúrio. As contribuições podem ser enviadas pelos portais do MME e do Brasil Participativo.
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A extensão do prazo busca garantir que interessados, incluindo mineradores e entidades ambientais, tenham tempo hábil para analisar e propor melhorias no documento antes da sua finalização.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
