A Portaria GM/MS nº 12.079, de 6 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 7 de agosto de 2026, autoriza a transferência de R$ 5.347.995,00 a 17 fundos municipais de saúde para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Os recursos serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em parcela única, após atendidas as condições previstas para a modalidade de transferência.
Os municípios beneficiados estão distribuídos em cinco estados: Bahia (Ipiaú e Rodelas), Minas Gerais (João Pinheiro e Urucuia), Paraíba (Olivedos), Pernambuco (Cedro) e Piauí (Belém do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Caracol, Geminiano, Jatobá do Piauí, João Costa, Lagoa do Piauí, Madeiro, Marcolândia, São Lourenço do Piauí e Tamboril do Piauí). O Piauí concentra 11 dos 17 municípios — cerca de 65% do total.
Os valores por município variam entre R$ 260.998,00 e R$ 334.413,00. Todas as 17 propostas estão vinculadas à emenda de código 50410003, que, segundo dados da Câmara dos Deputados, corresponde a emenda da Comissão de Saúde destinada à estruturação de unidades de atenção especializada.
As propostas serão processadas no sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde (portalfns.saude.gov.br). A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
O ato foi assinado pelo ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, com fundamento na Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 — a Lei Orçamentária Anual de 2026 — e na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde). A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.