MIDR cria Grupo de Trabalho para definir regras de ressarcimento do Auxílio Reconstrução
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicou, em 27 de abril de 2026, a Portaria nº 1.368 que institui um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaborar proposta de norma que regulamente o ressarcimento de pagamentos indevidos do Auxílio Reconstrução.
O GT será coordenado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) e contará com representantes da Assessoria Especial de Controle Interno, da Coordenação‑Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial, além da Ouvidoria. Entre suas atribuições estão a definição de fluxos, critérios e instrumentos para o ressarcimento, a análise de dados sobre pagamentos indevidos e a sugestão de medidas preventivas.