O Ministério da Educação publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2026, a Portaria MEC nº 788, assinada em 6 de novembro de 2026. O ato altera a Portaria MEC nº 990, de 23 de maio de 2023, que instituiu a Comissão Nacional de Educação do Campo (Conec), e entra em vigor na data da publicação.
Pela nova redação, a Conec tem a atribuição de assessorar o MEC na formulação, no acompanhamento e na avaliação da Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas, o Novo Pronacampo. Entre suas funções estão acompanhar a implementação da política, materializada em programas, projetos e ações, e contribuir com o processo de avaliação.
A comissão terá um representante de cada uma destas unidades do MEC: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão; Secretaria de Educação Básica; Secretaria de Educação Superior; Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica; Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino; Assessoria de Participação Social e Diversidade; e Conselho Nacional de Educação.
Também terão um representante cada o Inep, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Ministério da Igualdade Racial, o Consed, a Undime, a Uncme, o Foncede, a Andifes e o Conif.
Haverá ainda 20 representantes de entidades da sociedade civil, selecionadas em chamamento público a ser realizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. As entidades deverão ter, no mínimo, cinco anos de funcionamento e presença nas cinco regiões do Brasil, considerando-se também seu notório saber e sua contribuição para a educação.
Titulares e suplentes serão indicados pelos órgãos e entidades que representam e designados por ato do Secretário-Executivo do MEC. Os mandatos são de dois anos, a contar da data do ato de nomeação, e podem ser prorrogados por igual período, também por ato do Secretário-Executivo.