O Ministério da Educação (MEC) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2026, a Portaria MEC nº 786, assinada em 6 de novembro de 2026. O ato altera a Portaria MEC nº 988, de 23 de maio de 2023, que instituiu a Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (Coneeq). A portaria entra em vigor na data da publicação.
Pela nova redação do art. 3º, a Coneeq deve ter, no mínimo, 50% de seus membros compostos por pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou quilombolas. O inciso III do art. 3º da portaria de 2023 foi revogado.
Na composição (art. 2º), a comissão tem sete representantes de unidades do MEC, entre elas a Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, a Assessoria de Participação Social e Diversidade e o Conselho Nacional de Educação. Também há um representante de cada: Inep, Consed, Undime, Uncme, Foncede, Andifes e Conif.
A principal mudança é a vaga de dez representantes de entidade quilombola de âmbito nacional, selecionada em chamamento público a ser realizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. A entidade deve ser dirigida por quilombolas, ter no mínimo cinco anos de funcionamento e presença nas cinco regiões do país. Também serão considerados seu notório saber e sua contribuição para a educação escolar quilombola.
A entidade selecionada indicará representantes de cada região: quatro do Nordeste, três do Norte, um do Sul, um do Sudeste e um do Centro-Oeste.
Titulares e suplentes serão indicados pelos órgãos e entidades que representam, por correspondência eletrônica, e designados por ato do Secretário-Executivo do MEC. O mandato é de dois anos, a partir do ato de nomeação, e pode ser prorrogado por igual período, também por ato do Secretário-Executivo.
A Secretaria-Executiva da Coneeq passa a ser exercida pelo titular da Coordenação-Geral de Educação Escolar Quilombola, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.