O Ministério da Educação (MEC) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (9 de novembro de 2026), a Portaria MEC nº 790, assinada em 6 de novembro de 2026. O ato altera a Portaria MEC nº 992, de 23 de maio de 2023, que instituiu a Comissão Nacional de Políticas Educacionais para as Juventudes (CNPej). A portaria entra em vigor na data da publicação.
Pela nova redação do art. 2º, a comissão terá sete representantes de unidades do MEC, entre eles um da Assessoria de Participação Social e Diversidade e um do Conselho Nacional de Educação (CNE). Terá ainda um representante de cada uma das seguintes instituições: Inep, Consed, Undime, Uncme, Foncede, Andifes e Conif.
Outra vaga é destinada a 20 representantes de entidades da sociedade civil, selecionadas em chamamento público a ser realizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC. As entidades devem ser reconhecidas pelo trabalho na área de políticas educacionais para as juventudes.
As entidades selecionadas precisam ter, no mínimo, cinco anos de funcionamento e presença nas cinco regiões do Brasil, considerando-se também o notório saber e a contribuição para a educação.
Titulares e suplentes serão indicados pelos dirigentes dos órgãos e entidades que representam, por correspondência eletrônica enviada à Coordenação-Geral de Juventude da Secadi, e designados por ato do Secretário-Executivo do MEC. O mandato é de dois anos, a contar da data do ato de nomeação, e pode ser prorrogado por igual período, também por ato do Secretário-Executivo.
A portaria revoga ainda o inciso III do art. 4º da Portaria nº 992/2023.