O Ministério da Educação (MEC) homologou, em 30 de março de 2026, a decisão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE/CES) que mantém o descredenciamento da Faculdade do Estado do Rio de Janeiro (Faerj), localizada em Campos dos Goytacazes, RJ.
A homologação segue o Parecer nº 00231/2026 da Consultoria Jurídica do MEC e confirma o conteúdo da Portaria nº 242, de 11 de abril de 2025, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, que já havia determinado o descredenciamento da Faerj, mantida pela Sociedade Educacional do Estado do Rio de Janeiro – Soerj Ltda., CNPJ 17.813.355/0001-00.
Com a manutenção da decisão, a Faerj deixa de estar credenciada para oferecer cursos de graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação. Os estudantes matriculados deverão buscar transferência para outras instituições ou regularizar sua situação acadêmica conforme as normas vigentes.
A medida reforça a supervisão da qualidade do ensino superior no país, garantindo que as instituições atendam aos requisitos legais e pedagógicos estabelecidos pelos órgãos reguladores, o que protege os direitos dos estudantes e a credibilidade dos diplomas emitidos no Brasil.