O Ministério da Educação (MEC) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2026, a Portaria MEC nº 789, assinada em 6 de novembro. O ato altera a Portaria MEC nº 991, de 23 de maio de 2023, que instituiu a Comissão Nacional para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Cadara). A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pela nova redação do art. 3º, a comissão terá sete representantes de unidades do MEC (entre elas a Assessoria de Participação Social e Diversidade, a Aspad, e o Conselho Nacional de Educação, o CNE) e um representante de cada uma das seguintes instituições: Inep, Consed, Undime, Uncme e Foncede.
Haverá ainda 20 representantes de entidades da sociedade civil, selecionadas em chamamento público a ser realizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), entre organizações reconhecidas pelo trabalho na área da Educação para as Relações Étnico-Raciais.
As entidades selecionadas deverão ter, no mínimo, cinco anos de funcionamento e presença nas cinco regiões do Brasil. Também serão considerados seu notório saber e sua contribuição para a área.
Os representantes titulares e suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades que representam, por correspondência eletrônica enviada à Coordenação-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais, e designados por ato do Secretário-Executivo do MEC. O mandato é de dois anos, contados do ato de nomeação, e pode ser prorrogado por igual período, também por ato do Secretário-Executivo.
No art. 5º, a portaria inclui como critério que, no mínimo, 50% dos membros sejam pessoas autodeclaradas pretas e pardas. O art. 8º passa a prever que a Secretaria-Executiva da Cadara é exercida pela Coordenação-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais, da Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola da Secadi.