A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2026, a Portaria SEB/MEC nº 148, que aprova o Regulamento da Rede Nacional de Coordenadores Técnicos da Educação Infantil (Renei), no âmbito do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). O ato foi assinado em 6 de novembro de 2026 e entra em vigor na data da publicação.
A Renei é definida como rede federativa colaborativa de assessoramento técnico e articulação, destinada a assegurar a comunicação e a integração das ações do MEC com as dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A participação é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.
A rede é composta pelos coordenadores técnicos estaduais, distrital e municipais, indicados pelos respectivos entes federativos. Cada indicado é nomeado por ato do titular da Secretaria de Educação Básica. Preferencialmente, o indicado deve atuar na gestão ou coordenação técnica da educação infantil, ter disponibilidade de carga horária e exercer a função por, no mínimo, 24 meses. A indicação e as atualizações cadastrais são feitas no Simec; em caso de substituição, o novo nome deve ser registrado preferencialmente em até 30 dias corridos.
Entre as atribuições da Renei estão manter canal permanente de diálogo técnico com os entes federativos, difundir materiais de apoio a diagnósticos, planos de ação e de expansão, apoiar a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas e promover troca de experiências e formação entre pares. O foco é a redução de desigualdades regionais, territoriais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero e o atendimento a crianças com deficiência e a populações de modalidades e contextos específicos.
A Coordenação-Geral de Educação Infantil da Secretaria exerce a coordenação nacional. Ela poderá definir referências regionais de apoio, de caráter temporário e funcional, sem criar cargo, função de confiança, mandato ou instância decisória nem hierarquia entre os integrantes. A rede fará, no mínimo, dois encontros nacionais por ano, um em cada semestre, presenciais, remotos ou híbridos; os encaminhamentos são aprovados por maioria simples dos presentes, com voto de desempate da coordenação nacional.