MDS e CREFITO-14 assinam protocolo para inclusão socioeconômica de beneficiários do CadÚnico até 2028
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região (CREFITO-14) assinaram, em 29/05/2026, um Protocolo de Intenções (Processo nº 71000.028870/2026-39, MDS nº 78/2026). O documento tem como objetivo aderir ao Programa Acredita no Primeiro Passo, criado pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, e promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O protocolo prevê a oferta de ações de apoio à qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e estímulo ao empreendedorismo, visando melhorar as condições de vida dos beneficiários do CadÚnico. A vigência do acordo está estabelecida até 31/12/2028, permitindo a implementação de projetos e atividades ao longo de quatro anos.