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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional assinou, em 16 de julho de 2026, um Termo Aditivo que prorroga a vigência do termo de fomento ao MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO de 17/07/2026 a 17/07/2027.
O instrumento, identificado pelo código 910516 e número 000005/2026, tem valor total de R$ 17.773.829,05, com contrapartida de R$ 31.099,35, e foi originalmente firmado em 31 de dezembro de 2021.
A prorrogação mantém o fluxo de recursos destinado a projetos de desenvolvimento regional no município, permitindo a continuidade das ações previstas no convênio.
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Para a população de Tobias Barreto, a extensão do termo garante a manutenção de investimentos em infraestrutura e serviços públicos até o final de julho de 2027.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original