O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) assinou, em 16 de julho de 2026, o Convênio de código 998585 com o Estado de Roraima (CNPJ 84.012.012/0001-26) para a pavimentação de estrada vicinal. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho de 2026.
O convênio tem valor total de R$ 10.605.000,00, dos quais R$ 10.505.000,00 serão repassados pelo Ministério ao longo de 2026 (empenho 2026NE001236) e R$ 100.000,00 correspondem à contrapartida do Estado. A vigência do acordo vai de 16/07/2026 a 16/07/2030. O número do processo administrativo é 59000009511202687.
Assinaram o instrumento, pelo concedente (MIDR), Edgar Batista de Azevedo Caetano, e pelo convenente (Estado de Roraima), Francisco dos Santos Sampaio.
O convênio é parte de uma série de acordos firmados recentemente entre o MIDR e o Estado de Roraima para obras de infraestrutura viária. Conforme reportagens, o Ministério também celebrou convênios com o Estado para pavimentação de rodovia estadual (R$ 62,09 milhões) e de vias urbanas (R$ 23,12 milhões), além de um acordo de R$ 20,87 milhões com o município de Normandia (RR), todos assinados em julho de 2026. O Estado de Roraima também tem investido recursos próprios em pavimentação de estradas vicinais no sul do estado, com obras nas vicinais 26 e 29, em São Luiz do Anauá e São João da Baliza, respectivamente.