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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) assinou, em 14 de julho de 2026, um convênio com o Estado de Roraima para a pavimentação de vias urbanas. O valor total do acordo é de R$ 23.121.935,02, dos quais R$ 22.871.935,02 serão transferidos pela União ao Estado, e R$ 250.000,00 correspondem à contrapartida do convenente.
O convênio tem vigência de 14/07/2026 a 14/07/2031 (cinco anos) e número de processo 59000008295202652. O crédito orçamentário foi registrado no empenho 2026NE000578, com PTRES 267974, fonte de recurso 1000000000 e nota de despesa (ND) 443042.
Pelo lado do concedente (MIDR), assinou o acordo Edgar Batista de Azevedo Caetano, secretário nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Terrorial — unidade do Ministério responsável pela formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), voltada à redução de desigualdades econômicas e sociais entre as regiões do país. Pelo convenente (Estado de Roraima), a assinatura coube a Edilson Damião Lima, que exerceu o cargo de secretário de Infraestrutura do Estado em diferentes períodos e teve breve passagem como governador entre março e abril de 2026, quando teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O mesmo dia (14/07/2026) marcou a assinatura de ao menos outros dois convênios do MIDR com entes de Roraima: um de R$ 62,09 milhões com o Estado para pavimentação de rodovia estadual e outro de R$ 20,87 milhões com o município de Normandia (RR) para estradas vicinais, ambos com vigência até julho de 2031. Os acordos integram um esforço de repasse de recursos federais para infraestrutura no estado.
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A pavimentação de vias urbanas prevista no convênio deve contribuir para a melhoria da mobilidade e do acesso a serviços nas cidades roraimenses, dentro do escopo da PNDR.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
