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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) firmou convênio com o Estado de Roraima no valor total de R$ 18.245.000,00 para a construção de um prédio administrativo do governo estadual em Boa Vista. Do montante, R$ 18.145.000,00 serão transferidos pela União em 2026, e R$ 100.000,00 correspondem à contrapartida do convenente.
O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União em 16 de julho de 2026. O convênio, de código 993666 e processo nº 59000004401202629, tem vigência de quatro anos, de 14 de julho de 2026 a 14 de julho de 2030. O repasse será debitado do empenho 2026NE000192, PTRES 267976, fonte de recurso 1000000000, ND 443042.
Pelas partes, assinaram o termo o secretário nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Edgar Batista de Azevedo Caetano — nomeado para o cargo em 9 de junho de 2026, segundo dados do governo federal — e, pelo Estado de Roraima, Antonio Oliverio Garcia de Almeida, mais conhecido como Antonio Denarium, conforme informações do próprio DOU. Denarium foi governador de Roraima entre 2019 e março de 2026, quando renunciou ao cargo; em julho de 2026, no entanto, o extrato registra sua assinatura pelo convenente.
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O objetivo do convênio é viabilizar a obra do prédio administrativo na capital roraimense, ampliando a infraestrutura disponível para a administração pública estadual.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
