O Ministério da Defesa assinou, em 16 de junho de 2026, um termo aditivo ao convênio nº 910557/2021, que repassa R$ 7.260.000,00 ao Estado de Roraima.
O aditivo autoriza a aplicação da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, estabelecendo que o recurso total será de R$ 7.260.000,00, com contrapartida de R$ 7.260,00, e permanecerá vigente de 23/07/2021 a 03/03/2027.
A transferência segue a mesma estrutura de contrapartida prevista no convênio original, permitindo ao Estado de Roraima executar ações previstas na portaria, sem alterar o prazo de vigência.
A medida amplia a disponibilidade de recursos federais para o estado, contribuindo para a implementação de projetos contemplados na Portaria Conjunta, beneficiando a população local.