O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2026, a Portaria GM/MDIC nº 326, assinada em 6 de novembro de 2026. A norma implementa o Grupo de Acompanhamento do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) e o Conselho Gestor do Observatório Nacional das Indústrias para a Mobilidade Verde, ambos previstos no art. 22 da Lei nº 14.902/2024. A portaria entra em vigor na data de publicação.

O Grupo de Acompanhamento tem o objetivo de definir os critérios para monitorar os impactos do Programa Mover. É coordenado pelo MDIC e composto por um titular e um suplente do próprio MDIC e dos Ministérios da Fazenda, de Minas e Energia e da Ciência, Tecnologia e Inovação, que atuam sem remuneração. Reúne-se ordinariamente uma vez por semestre, com decisões por consenso, e pode contar com um comitê técnico consultivo de empresários, trabalhadores da indústria automotiva e comunidade científica.

O grupo deve divulgar, anualmente, relatório sobre os resultados econômicos e técnicos do programa no ano anterior, com os impactos dos dispêndios beneficiados na produção, no emprego, nos investimentos, na inovação e na agregação de valor do setor automobilístico. O relatório é elaborado pelo MDIC, no âmbito do Observatório, sob supervisão do grupo.

O calendário prevê a definição e divulgação dos critérios de monitoramento em até seis meses da publicação da portaria e a divulgação do relatório até 31 de dezembro de cada ano. Excepcionalmente, o relatório referente a 2024 será divulgado junto com o de 2025. Critérios e relatórios serão publicados no site do MDIC.

O Observatório Nacional, no âmbito do MDIC, deve monitorar, sistematizar, analisar e divulgar informações estratégicas sobre a indústria da mobilidade verde e os impactos do Mover. Contará com uma plataforma digital de inteligência industrial e sustentabilidade para coleta e análise de dados empresariais, técnicos, fiscais, produtivos e ambientais. Informações protegidas por sigilo só poderão ser divulgadas de forma agregada, anonimizada ou nos limites da lei. O Observatório é composto por Conselho Gestor, Secretaria-Executiva e Grupos Técnicos Temáticos.