MCID define orçamento de R$ 144,5 bilhões do FGTS para Habitação em 2026
O Ministério das Cidades (MCID) publicou a Instrução Normativa nº 45, que estabelece o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinado à área de Habitação para o exercício de 2026. O valor total aprovado para o ano é de R$ 144,5 bilhões, conforme detalhado no Diário Oficial da União (DOU).
A maior fatia do orçamento, R$ 87 bilhões, está alocada no Programa de Apoio à Produção de Habitações. Outros R$ 12,5 bilhões são destinados à concessão de descontos em financiamentos, sendo R$ 1,5 bilhão especificamente para a aquisição de imóveis usados. O programa Pró-Cotista terá R$ 4 bilhões, com a exigência de que no mínimo 60% desses recursos sejam aplicados no financiamento de imóveis novos.
A normativa também estabelece regras operacionais para a execução dos recursos, como a priorização de operações de aquisição de imóveis vinculados a empreendimentos produzidos com recursos do FGTS pelos Agentes Financeiros. A distribuição regional dos recursos onerados (que somam R$ 142,1 bilhões) prioriza a Região Sudeste, com R$ 66,5 bilhões alocados.
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Esta instrução normativa revoga diversos atos anteriores e entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. A definição clara do orçamento e das regras de aplicação impacta diretamente os agentes financeiros, operadores do sistema e os cidadãos que buscam financiamento habitacional utilizando recursos do FGTS no próximo ano.