MCID define orçamento de R$ 144,5 bilhões do FGTS para Habitação em 2026
O Ministério das Cidades (MCID) publicou a Instrução Normativa nº 45, que estabelece o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinado à área de Habitação para o exercício de 2026. O valor total aprovado para o ano é de R$ 144,5 bilhões, conforme detalhado no Diário Oficial da União (DOU).
A maior fatia do orçamento, R$ 87 bilhões, está alocada no Programa de Apoio à Produção de Habitações. Outros R$ 12,5 bilhões são destinados à concessão de descontos em financiamentos, sendo R$ 1,5 bilhão especificamente para a aquisição de imóveis usados. O programa Pró-Cotista terá R$ 4 bilhões, com a exigência de que no mínimo 60% desses recursos sejam aplicados no financiamento de imóveis novos.