A Portaria SDA/MAPA nº 1.656, de 30 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 4 de agosto de 2026, instituiu o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Broca-do-caroço-da-manga (Sternochetus mangiferae) — PBCM. O ato foi assinado pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Carlos Goulart, e entra em vigor 180 dias após a data de publicação.
O PBCM visa ao fortalecimento da cadeia produtiva da manga, estabelecendo critérios e procedimentos para a prevenção e o controle da praga. A broca-do-caroço-da-manga, um besouro de cerca de 9 mm que ataca exclusivamente o caroço dos frutos da mangueira, foi detectada pela primeira vez no Brasil em 2014, em nove municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro, sendo classificada como praga quarentenária. A principal forma de dispersão é o transporte de frutos infestados, o que torna o controle do trânsito interestadual uma medida central do programa.
Levantamentos e reconhecimento de áreas livres
As instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) deverão realizar levantamentos de detecção anuais nas unidades federativas sem ocorrência da praga, conforme procedimentos e metas definidos pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (DSVIA). Estados com presença da praga que pretendem obter o reconhecimento de área livre em parte do território deverão realizar levantamentos e apresentar um projeto técnico detalhado, contemplando desde a descrição ecobiológica da praga até plano de contingência, zona tampão, metodologia de monitoramento e restrições de trânsito. O reconhecimento oficial é emitido pela Secretaria de Defesa Agropecuária mediante parecer técnico favorável do DSVIA.
Certificação e trânsito