O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou um despacho decisório em 4 de março de 2026 determinando a demissão do servidor Pedro Paulo Martins de Melo, ocupante do cargo de Técnico em Laboratório.
A decisão, assinada pelo Ministro Carlos Fávaro, acolhe o relatório final do Processo Administrativo Disciplinar (PAD nº 21000.043458/2021-66). A penalidade foi aplicada com base em infrações previstas na Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais.
O despacho menciona a análise de pareceres da Consultoria Jurídica do MAPA e da Advocacia-Geral da União (AGU). Após a publicação, os autos do processo serão devolvidos à Corregedoria do MAPA para que sejam tomadas as providências administrativas cabíveis relativas ao desligamento do servidor.
Esta publicação oficializa o resultado de uma apuração interna sobre a conduta do servidor, sendo um ato administrativo que afeta a composição do quadro de pessoal do Ministério.