O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2026 um edital de notificação sobre a rerratificação do tombamento do acervo "Nosso Sagrado", no Rio de Janeiro. O processo é o de tombamento nº 035-T-1938 (SEI nº 01500.900458/2017-49).
A proposta é manter a inscrição do conjunto no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, pelo valor etnográfico, e incluí-lo também nos Livros do Tombo Histórico e das Artes Aplicadas.
O acervo reúne 517 bens culturais móveis ligados às práticas religiosas afro-brasileiras, especialmente ao candomblé e à umbanda. Os itens foram reunidos historicamente em decorrência de apreensões policiais em espaços de culto e comunidades religiosas. Estão identificados no Dossiê de Rerratificação do Nosso Sagrado.
Os bens ficam no Museu da República, na Rua do Catete, 153, bairro Catete. A proprietária e responsável é o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), por meio do museu, conforme Termo de Doação de Bens Móveis firmado em 19 de junho de 2021. Os critérios de seleção são os de I a VIII do art. 31 da Portaria Iphan nº 375/2018, com base no dossiê e no Parecer Técnico nº 6/2026/CITES.
Os proprietários têm 15 dias, a contar da publicação, para anuir ou impugnar a iniciativa. Depois disso, o processo segue conforme os arts. 5º a 10 do Decreto-Lei nº 25/1937. A impugnação deve ser endereçada à Presidência do Iphan, na sede em Brasília, e pode ser enviada ao e-mail [email protected] ou ao Protocolo Digital do instituto.
Segundo o edital, o bem passa a gozar de proteção, nos termos dos arts. 17 e 18 do Decreto-Lei nº 25/1937. Eventuais intervenções devem ser previamente autorizadas pela Superintendência do Iphan no Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, 48, Centro. O edital é assinado pelo presidente do Iphan, Deyvesson Gusmão.