A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2026 um aviso tornando pública a decisão de afastar a aplicação de duas penalidades à empresa VIGFAT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. A decisão foi assinada pela Coordenadora-Geral Substituta de Infraestrutura dos Campi, por delegação do Presidente da Fiocruz.
As penalidades afastadas são a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, pelo período de 3 anos, e a multa de R$ 182.455,27.
A decisão se baseia nas razões jurídicas do Parecer nº 6789132/2026/UNIDADE/SETOR e nos elementos do Processo Administrativo nº 25389.000423/2025-18, instaurado para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao Pregão Eletrônico nº 90002/2025-COGIC.
O aviso não detalha os motivos do afastamento além da referência ao parecer jurídico.