A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5 de novembro de 2026), um edital de notificação à empresa Otmiza Comercial Ltda sobre a imposição de multa e de suspensão do direito de licitar e contratar com a Codevasf. O edital é datado de 13 de outubro de 2026 e assinado pelo diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, Jose Vivaldo Souza de Mendonça Filho.
A multa é de R$ 138.331,31, e a suspensão vale por 2 anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo à notificação. A empresa é qualificada nas Ordens de Fornecimento 0.0561/2021 e 0.0562/2021, e o caso tramita no processo administrativo nº 59506.000355/2022-74.
A empresa fica notificada para, se quiser, apresentar recurso em até 10 dias úteis, contados do recebimento da notificação. O recurso deve ser dirigido à Diretoria de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, no SGAN 601, Conjunto I, Edifício Deputado Manoel Novaes, 3º andar, sala 306, em Brasília (DF).
Os autos estão à disposição para vista na Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, sala 306, mas isso não altera o prazo improrrogável de 10 dias úteis para o recurso. A cópia do processo digital pode ser requerida pelo e-mail [email protected] ou pelo protocolo digital no site da Codevasf.