A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tornou pública, em aviso publicado no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2026, a decisão de afastar a aplicação de duas penalidades à empresa VILA RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA..
As penalidades afastadas são a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo período de 3 anos e a multa de R$ 182.455,27.
A decisão foi assinada por uma Coordenadora-Geral Substituta de Infraestrutura dos Campi da Fiocruz, no uso de atribuições delegadas pelo Presidente da instituição. O aviso é assinado por Ana Beatriz Alves Cuzzatti, Coordenadora-Geral de Infraestrutura dos Campi (COGIC).
O ato se fundamenta nas razões jurídicas expostas no Parecer nº 6794232/2026/PR/GAB e nos elementos do Processo Administrativo nº 25389.000422/2025-65. O processo foi instaurado para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao Pregão Eletrônico nº 90002/2025-COGIC. O aviso não detalha quais foram as irregularidades nem os motivos do parecer.