Conselho Curador do FGTS libera R$ 8,5 bi para crédito a hospitais filantrópicos do SUS

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) publicou, em 24 de março de 2026, a Resolução CCFGTS nº 1.152, que retoma o Programa FGTS‑Saúde e destina R$ 8,5 bilhões para financiar investimentos em hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa oferece três modalidades de crédito: operações sem destinação específica, crédito para reestruturação financeira e crédito para investimentos em construção, ampliação, reformas, aquisição de equipamentos e tecnologia da informação. As taxas de juros variam entre 6,5% ao ano (para o agente operador) e 8,66% ao ano (para o mutuário), com prazos de amortização de até 30 anos e carência de até 12 meses para investimentos.

Do total alocado, pelo menos 70% deve ser destinado a operações de investimento (inciso III). Para o exercício de 2026, a resolução fixa um percentual mínimo de 35% para essa modalidade, permitindo flexibilidade nas demais categorias. O Ministério da Saúde ficará responsável por acompanhar a execução, subsidiar estudos técnicos e definir metas para o programa.