A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quinta-feira (5/11), um comunicado referente ao processo competitivo para a alienação de 100% das ações da Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A. O documento trata da participação da atual controladora da concessionária no leilão que envolve as rodovias BR-163 (MT/PA) e BR-230 (PA).
O comunicado, assinado em 3 de novembro de 2026, informa que uma apuração técnica realizada pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) não identificou descumprimento físico acumulado superior ao limite de 20% estabelecido no Termo Aditivo de Transição Especial. A análise considerou como data-base o dia 30 de setembro de 2026.
Com base nos resultados da Nota Técnica e do Ofício emitidos pela SUROD, a ANTT concluiu que não há impedimento para que a atual controladora da Via Brasil BR-163 participe do Processo Competitivo nº 02/2026 no que diz respeito à meta de cumprimento de obrigações físicas.
A decisão ressalta, no entanto, que a participação da empresa permanece sujeita à verificação de todos os demais requisitos e condições previstos no edital do processo.
O processo de alienação visa a transferência das ações da concessionária responsável pela gestão dos trechos mencionados. Informações detalhadas sobre o certame podem ser consultadas no portal oficial da ANTT.