ANP notifica 14 postos de combustível a apresentar defesa em autos de infração

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 23 de junho de 2026, um comunicado listando 14 autos de infração emitidos contra postos e empresas do setor de combustíveis. Cada autuado tem 15 dias, contados a partir da data da publicação, para apresentar defesa.

Os autos incluem, por exemplo, o DF 701017 de 03/02/2026, referente ao POSTO DE SERVICO VILA MAZZEI LTDA (processo nº 48610.220278/2025-14), e o DF 689964 de 01/09/2025, que tem como responsável o CHICAGO POSTO DE SERVICOS LTDA (processo nº 48620.202558/2025-13). Cada defesa deve conter o número do processo e comprovar a capacidade do signatário ou apresentar procuração, sob risco de não ser considerada.

As defesas devem ser encaminhadas à Coordenação de Julgamento de Processos de São Paulo (CJP‑SP), localizada na Av. Prestes Maia, 733, 15º andar, São Paulo, ou, quando o processo for eletrônico, enviadas pelo módulo de peticionamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O acesso ao SEI pode ser feito mediante cadastro como "Usuário Externo" no portal da ANP.