ANP abre consulta de 90 dias sobre segurança na exploração e produção de petróleo e gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 7 de outubro de 2026, no Diário Oficial da União, o aviso de consulta pública e audiência pública sobre a minuta de resolução que trata do regime de segurança operacional para instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural e aprova o regulamento técnico do sistema de gestão da segurança operacional (SGSO).

A consulta ficará aberta por 90 dias, contados da publicação do aviso, excluído o dia inicial e incluído o do vencimento. A minuta e a documentação técnica estão disponíveis na página de consultas e audiências públicas da ANP. As contribuições devem ser enviadas pelo formulário eletrônico; se o espaço para as respostas não for suficiente, documentos adicionais podem ser encaminhados para [email protected].

A audiência será remota em 18 de fevereiro de 2027, das 14h às 17h, pelo Microsoft Teams. O aviso prevê inscrição até 12 de fevereiro para participação como ouvinte ou expositor. Também poderá haver inscrição de novos expositores no dia da audiência, a critério de sua presidente e conforme o horário previsto para o encerramento.

A ANP apresenta como objetivos da participação social obter contribuições de agentes econômicos, consumidores e usuários e dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias. Além disso, de acordo com informação divulgada pela ANP, a proposta busca reunir em um único ato requisitos hoje distribuídos em cinco resoluções da agência; a minuta também incorpora ajustes de um processo anterior de participação social, que recebeu 933 contribuições.