ANM registra autos de infração contra 33 empresas e pessoas na fase de autorização de pesquisa

A Agência Nacional de Mineração (ANM) lavrou autos de infração contra 33 empresas e pessoas físicas por descumprimento do Código de Mineração na fase de autorização de pesquisa, conforme a Relação nº 435/2026 publicada em 2026.

Os autos foram emitidos em diferentes estados, entre eles Amazonas, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Goiás. Cada autuado tem prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa, que deve ser juntada ao NUP do processo por meio do protocolo digital da ANM.

A medida reforça a fiscalização regulatória da ANM, que tem a responsabilidade de garantir o cumprimento das normas de mineração durante a fase de pesquisa, evitando irregularidades que possam comprometer a sustentabilidade e a legalidade das atividades minerárias.

Para o cidadão, o ato demonstra a atuação do órgão regulador na aplicação da legislação minerária, contribuindo para a transparência e o controle das atividades de exploração de recursos naturais no país.