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A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 27 de agosto de 2026, a Relação nº 481/2026, com atos de fiscalização e decisões sobre processos de pesquisa, concessão de lavra e licenciamento mineral.
Entre as medidas, a agência determinou a interdição da lavra vinculada à Bitaraes Indústria e Comércio de Água Mineral Ltda. O ato registra a interdição total do envase e da comercialização da água da Fonte Água Bita por risco à saúde. A medida consta do Termo de Interdição nº 96/2026/ANM/DIVFIS-MG, de 18 de agosto de 2026.
Na fase de autorização de pesquisa, a ANM prorrogou por três anos a validade da autorização da Kinross Brasil Mineração S/A e aprovou o relatório de pesquisa da Extratminas Minérios Eireli, referente a minério de ferro, anfibolito, esteatito e areia, em Alvinópolis (MG).
Já na fase de concessão de lavra, a agência aprovou o Plano de Fechamento de Mina da Vale S.A. e determinou o cumprimento de exigências pela própria Vale, pela Água Mineral da Serra da Mantiqueira Ltda., pela Massa Falida de Mundo Mineração Ltda., pela Bitaraes e pela Mineração Belocal Ltda., com prazo de 60 dias. No licenciamento, a Pro Seg Engenharia de Segurança do Trabalho Ltda. recebeu prazo de 30 dias para cumprir exigência técnica.
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Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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